Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
Esta página é mantida pelo MenuGo para descrever as regras de uso da plataforma. Não constitui aconselhamento jurídico definitivo.
1. O que é o MenuGo
O MenuGo é uma plataforma de tecnologia que oferece cardápio digital, gestão de pedidos, painel administrativo e integrações para restaurantes, hamburguerias, pizzarias, açaiterias e demais operações de food service e delivery. O MenuGo fornece a tecnologia; o restaurante conduz a operação comercial com seus clientes.
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o restaurante declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar o serviço.
3. Uso permitido
O MenuGo deve ser utilizado para a operação legítima de venda de alimentos, bebidas e itens correlatos. É proibido utilizar a plataforma para conteúdo ilegal, fraude, lavagem de dinheiro, assédio, spam, tentativas de burlar mecanismos de segurança, engenharia reversa não autorizada, scraping massivo de dados ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira ou direitos de terceiros.
4. Responsabilidades do restaurante
O restaurante é integralmente responsável por:
- Conteúdo do cardápio: nomes, descrições, fotos, ingredientes, alergênicos, preços e disponibilidade.
- Cumprimento das leis aplicáveis ao seu negócio, incluindo regras sanitárias, fiscais, de proteção ao consumidor, propaganda e direitos autorais sobre imagens utilizadas.
- Aceitação, preparo, entrega ou retirada e qualidade do pedido entregue ao cliente final.
- Atendimento ao cliente final, incluindo reclamações, trocas, cancelamentos e devoluções.
- Veracidade das informações cadastrais e segurança das credenciais de acesso ao painel.
5. Responsabilidades do MenuGo
O MenuGo se compromete, com os melhores esforços, a manter a plataforma disponível, evoluir o produto e prestar suporte técnico aos restaurantes pelo canal oficial. O MenuGo não atua como vendedor dos itens ofertados pelo restaurante e não responde pela operação comercial, pela qualidade dos produtos ou pela entrega.
6. Assinatura, trial e cancelamento
Novos restaurantes podem receber um período de teste gratuito (trial). Após o período, é necessário um plano ativo para manter recursos premium e o cardápio público acessível conforme as regras vigentes do plano. As cobranças são processadas pela Asaas (Pix, cartão ou boleto). O restaurante pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso de períodos já utilizados, salvo determinação legal em sentido diverso.
Em caso de inadimplência, o MenuGo pode bloquear funcionalidades premium e/ou o cardápio público após período razoável de aviso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
7. Disponibilidade do serviço
O MenuGo trabalha para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante ausência total de falhas, interrupções, manutenções ou indisponibilidades de terceiros (provedores de infraestrutura, pagamento ou conectividade). Não prometemos uptime absoluto, resultado comercial, volume de vendas ou lucratividade ao restaurante.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do MenuGo perante o restaurante limita-se aos valores efetivamente pagos pelo restaurante ao MenuGo nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. O MenuGo não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais ligados a pedidos individuais do cliente final do restaurante.
9. Suporte
O suporte é prestado pelos canais oficiais do MenuGo, disponíveis dentro do painel do restaurante. Pedidos de suporte são atendidos em horário comercial, em ordem de chegada e por prioridade técnica.
10. Atualizações dos termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. Quando a mudança for relevante, comunicaremos pelos canais habituais (painel do restaurante e/ou e-mail) e ajustaremos a data no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a atualização caracteriza ciência das novas regras.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo canal oficial de suporte do MenuGo disponível dentro do painel do restaurante.
Veja também: Política de Privacidade · Política de Cookies.